AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO

25 VAGAS DISPONIVEIS

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DO NIASSA

DIRECÇÃO PROVINCIAL

AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO

De acordo com o Despacho de 27 de Agosto de 2026, de Sua Excelência a Governadora da Província do Niassa, foi autorizada a abertura do Concurso Público para o Ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado.

O concurso terá a duração de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, e destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas, nas carreiras dos Regimes Geral e Especial de Saúde, Diferenciado e Não Diferenciado, distribuídas da seguinte forma:

• 2 (duas) vagas para a carreira de Médico de Clínica Geral de 2.ª;
• 11 vagas para Técnicos de Saúde, distribuídas nas seguintes categorias:
  • 2 (duas) vagas de Enfermeiro Geral;
  • 2 (duas) vagas de Enfermeira de Saúde Materno-Infantil;
  • 2 (duas) vagas de Técnico de Medicina Geral;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Nutrição;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Laboratório;
  • 1 (uma) vaga de Técnico de Medicina Preventiva e Saneamento;
  • 2 (duas) vagas de Técnico de Farmácia;
• 10 vagas para Agentes de Serviço, distribuídas nas seguintes categorias:
  • 7 (sete) vagas de Servente de Unidade Sanitária;
  • 3 (três) vagas de Guarda;
• 2 (duas) vagas para a carreira de Auxiliar Administrativo, na categoria de Motorista, com a duração de 3 (três) anos para estas e as que vierem a existir no prazo legal deste concurso, para o quadro de pessoal da Direcção Provincial de Saúde do Niassa e instituições subordinadas.

1. Requisitos de Candidatura

No acto da candidatura para ingresso deve-se observar as seguintes condições legais:

• a) Ter nacionalidade moçambicana;
• b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• c) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• d) Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
• e) Não ter sido aposentado ou reformado;
• f) Situação militar regularizada;
• g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrer;
• h) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral (candidatos à categoria/ocupação de Médico de Clínica Geral de 2.ª) e comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros para as candidaturas da Área de Enfermagem.

2. Documentos de Candidatura
   O pedido de admissão é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelencia Governadora na Província do Niassa, acompanhado dos seguintes documentos:
   a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
   b) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigido para o provimento no lugar em que pretende concorrer (autenticada);
   c) Certificado do Registo Criminal;
   d) Curriculum Vitae;
   e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade;
   f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
   g) Certificado da respectiva Ordem dos Médicos de Moçambique, para os Médicos de Clínica Geral ou Ordem dos Enfermeiros para área de Enfermagem.
   NB: Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), e) e f).
3. Método de Selecção
   A seleccao dos candidatos sera efectuada mediante avaliacao documental, entrevistas e aplicacao de outros criterios de seleccao, em conformidade com os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias constantes do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, que aprova o Regulamento do Sistema de Carreiras e Remuneração (SCR), do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras do Regime Geral e Especial da Area Comum do Aparelho do Estado, bem como dos Diplomas Ministeriais n.º 11/96, de 14 de Fevereiro, e n.º 39/89, de 10 de Maio, da Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os critérios de avaliação dos profissionais das carreiras do Regime Especial de Saude em concursos de ingresso, demais legislação específica aplicável e conhecimentos de cultura geral.

LOCAL DE CANDIDATURAS:

O processo de candidatura deverao ser entregues, no envelope selado, na Direcção Provincial de Saude, sita na Av. do Trabalho, CP n°33, no Departamento de Recursos Humanos, nas horas normais de expediente
NB: As provas e entrevistas serão realizadas 2 semanas após o término da entrega das candidaturas, em local e hora a anunciar por nota que sera afixada nesta Direcção. Lichinga, aos 28 de Agosto de 2026

O Director Provincial

Eduardo Sebastiao Amen Mandua
(Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia)